Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
8059685-78.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Rosimar Malafaia Menezes Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683-A) Advogado: Bianca Carvalho De Santana (OAB:BA50268-A) Advogado: Liz Gomes Santos (OAB:BA71321-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8059685-78.2023.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ROSIMAR MALAFAIA MENEZES Advogado(s): ELIEL CERQUEIRA MARINS registrado(a) civilmente como ELIEL CERQUEIRA MARINS, BIANCA CARVALHO DE SANTANA, LIZ GOMES SANTOS EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MAF 10 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA E JULGADA. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER DOS ACLARATÓRIOS e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS
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