Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto,com base no art. 34, XVIII,b, do RISTJ,nego provimento ao recurso ordinário emhabeas corpus. Publique-se. Intimem-se.
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O STJ RHC 142.950 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa