Apelação Cível 0015326-22.2015.8.10.0001

Ementa

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.IMPROCEDÊNCIA. QUANTUM FIXADO QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Quanto ao valor dos danos morais, verifica-se que a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) é adequada para a reparação do dano moral perpetrado pelo Apelado, na extensão do sofrimento experimentado pela vítima, sendo razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto, não enseja enriquecimento ilícito de qualquer das partes, bem como cumpre o caráter pedagógico da indenização por dano moral. 2) Agravo Interno Conhecido E Desprovido.

Dispositivo

ACORDAM os senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER E NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto

Citações

• art. 42 do CDC
• art. 82 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 509 do CPC

Inteiro teor

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