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TJBA · Acórdão
8000015-74.2020.8.05.0175 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Amaralina Santiago Santos Advogado: Thiago Peixoto De Almeida (OAB:BA29742-A) Apelado: Banco Volkswagen S.a. Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923-A) Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000015-74.2020.8.05.0175 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: AMARALINA SANTIAGO SANTOS Advogado(s): THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO, EDUARDO FERRAZ PEREZ registrado(a) civilmente como EDUARDO FERRAZ PEREZ ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). PATAMAR ADOTADO PELO TJBA EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. RECURSO DESPROVIDO. I - O Magistrado a quo declarou a inexistência do contrato questionado e reconheceu ser indevida a inscrição do nome da Apelante nos cadastros de inadimplentes. II – O quantum indenizatório, fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), foi arbitrado com razoabilidade, proporcionalidade e está em consonância com o patamar adotado pelo TJBA em casos similares. III – Sentença mantida. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.