Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. Se a questão trazida à discussão não foi analisada pelo Tribunal de origem, os autos devem retornar para novo julgamento dos embargos de declaração. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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