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TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REDE SOCIAL (INSTAGRAM). DESATIVAÇÃO DE CONTA DE USUÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO PERFIL E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE EM R$ 1.500,00. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1) AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU AO RESTABELECIMENTO DA CONTA DE REDE SOCIAL DO AUTOR E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, ALÉM DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O AUTOR RECORRE PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO E OS HONORÁRIOS. O RÉU RECORRE ALEGANDO QUE A DESATIVAÇÃO DA CONTA OCORREU POR VIOLAÇÃO DE POLÍTICAS E QUE NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS E (II) A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELA DESATIVAÇÃO DA CONTA DO AUTOR. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RELAÇÃO JURÍDICA É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, IMPONDO RESPONSABILIDADE OBJETIVA AO RÉU. O RÉU NÃO COMPROVOU A VIOLAÇÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA PELO AUTOR. 4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00 É CONSIDERADA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00 SÃO ADEQUADOS À SIMPLICIDADE DA CAUSA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSOS DESPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS É APLICÁVEL QUANDO NÃO DEMONSTRADA A INFRAÇÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 3. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE NO VALOR DE R$ 1.500,00 ADEQUADA ÀS DIRETRIZES DO ART. 85 DO CPC. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, art. 1º, IV, e 170; CC, art. 188, I; CDC, art. 14; CPC, art. 373, II, e art. 85, §§ 8º e 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, Apelação Cível 1031722-55.2025.8.26.0100, Rel. Grakiton Satiro Aragão, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 13/04/2026. TJSP, Apelação Cível 1081952-04.2025.8.26.0100, Rel. Rebello Pinho, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 13/04/2026. TJSP, Apelação Cível 1021179-25.2021.8.26.0361, Rel. Elói Estevão Troly, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 27/06/2023.
decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelo autor e réu
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