Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
0300239-88.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Oscar Vieira De Araujo Neto Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675-A) Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros (OAB:BA38969-A) Advogado: Leandro Marques Pimenta (OAB:BA31905-A) Embargado: Camara De Dirigentes Lojistas De Salvador Advogado: Sergio Emilio Schlang Alves (OAB:BA3635-A) Advogado: Manuela Barreto E Barreto Pompeu (OAB:BA34361-A) Advogado: Allana Costa Novais (OAB:BA35039-A) Embargado: Serasa S.a. Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Embargado: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A) Embargado: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Marcelo Salles De Mendonca (OAB:BA17476-A) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0300239-88.2015.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: OSCAR VIEIRA DE ARAUJO NETO Advogado(s): MARCIO MEDEIROS BASTOS, GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS, LEANDRO MARQUES PIMENTA EMBARGADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR e outros (3) Advogado(s):SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES, MANUELA BARRETO E BARRETO POMPEU, ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, MARCELO SALLES DE MENDONCA, RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA, ALLANA COSTA NOVAIS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 85, §2º DO CPC PELO JUÍZO A QUO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, adequando, de ofício, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais Salvador, de de 2024
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