Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO NOS AUTOS DE ORIGEM. PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE PERMANECEU SUSPENSO EM RAZÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 123). LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO SEM A EFETIVA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS NA FASE EXECUTIVA. ART. 803 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Vera Lúcia Calviño de Campos
Composição: Vera Lúcia Calviño de Campos (presidente); Carlos Alexandre Böttcher; Jayter Cortez Junior; Luis Guilherme Pião; Rodrigo Nogueira; Juliana Ibrahim Guirao Kapor (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Luis Guilherme Vaz de Lima Cardinale
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.