CC 198.085/ES

Citações

• art. 100 do CPC
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 24 da Lei 7.661/1945

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 122869 · 02/12/2014
• STJ CC 108975 · 15/02/2011
• STJ CC 110941 · 01/10/2010
• STJ CC 107395 · 23/11/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 90160 · citado 3.869 vezes nesse tema
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• STJ CC 112799 · citado 2.759 vezes nesse tema
• STJ CC 73380 · citado 2.661 vezes nesse tema
• STJ CC 110287 · citado 2.563 vezes nesse tema