Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AFASTAMENTO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Consoante entendimento desta Corte Superior, "não sendo imputada falha alguma na prestação do serviço de corretagem e nem se cogitando do envolvimento da intermediadora na cadeia de fornecimento do produto, vale dizer, nas atividades de incorporação e construção do imóvel ou mesmo se tratar a corretora de empresa do mesmo grupo econômico das responsáveis pela obra, hipótese em que se poderia cogitar de confusão patrimonial, não é possível seu enquadramento como integrante da cadeia de fornecimento a justificar sua condenação, de forma solidária, pelos danos causados ao autor adquirente" (AgInt no REsp 1.779.271/SP, Rel. p/ acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe de 25/06/2021). 2. Na hipótese, não sendo imputada falha na prestação do serviço de corretagem ou o envolvimento da corretora imobiliária nas atividades de incorporação e construção do imóvel, é inviável a condenação, de forma solidária, pelos danos causados à consumidora em decorrência do atraso na entrega do imóvel. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em nova análise, dar provimento ao recurso especial.
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