Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Conflito negativo de competência. Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Vinhedo. Controvérsia envolvendo órgão do sistema dos Juizados Especiais e Vara pertencente ao Juízo comum. Incompetência das Turmas Recursais para apreciar o incidente. Competência da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Conflito não conhecido, com determinação de encaminhamento ao órgão competente.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Marcelo Tsuno
Composição: Marcelo Tsuno (presidente); Alexandre Bucci; Aparecido Cesar Machado; Luciana Biagio Laquimia (suplente); Telma Berkelmans Dos Santos (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.