Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA E AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. DO CPC. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. PREJUDICIALIDADE ART. 66 HETEROGÊNEA ENTRE AS DEMANDAS. V, "A", DO CPC. INCIDÊNCIA. ART. 313, SUSPENSÃO. NECESSIDADE. 1. A mera potencialidade ou risco de que sejam proferidas decisões conflitantes é suficiente para caracterizar o conflito de competência, consoante interpretação extensiva conferida por esta Corte ao disposto no artigo 66 do CPC. 2. A existência de relação de prejudicialidade entre demandas em trâmite perante juízos distintos autoriza a suspensão prevista no V, "a", do CPC. art. 313, 3. Conflito de competência conhecido para determinar a suspensão da ação de imissão de posse até o julgamento definitivo da ação ordinária pela Justiça Federal. Prejudicada a análise do agravo interno e da petição dirigidos contra a decisão liminar.
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Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.