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STJ, RE no REsp 588.372/SC: tributario | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no REsp 588.372/SC

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 31/08/2004
Resultado: Não conhecido
Matéria: tributario

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Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P. I. Brasília, 9 de agosto de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF RE 358783 · 25/04/2003

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