Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo procedente a reclamação, para determinar à Vice- Presidência do Tribunal de origem o processamento do agravo em recurso especial interposto no processo 0014030-55.2003.4.01.3400/TRF1, sem prejuízo do que vier a ser decidido, pelo STJ, no âmbito do referido agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2024. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39989907 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 14/02/2024 17:52:58 Código de Controle do Documento: 718973e8-ea50-4d40-8c37-26ad9865264c
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O STJ Rcl 43.179 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.