Apelação Cível 0060675-82.2014.8.10.0001

Ementa

Direito do Consumidor. Responsabilidade Civil. Queimadura causada por bisturi elétrico durante cirurgia. Dano estético. Dano moral. Hospital. Responsabilidade objetiva. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. A relação jurídica estabelecida entre paciente e hospital é de consumo, sujeitando-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor e à responsabilidade objetiva do fornecedor. 2. A autora comprovou, por meio de provas documentais e ausência de impugnação específica, que sofreu queimadura corporal relevante decorrente de falha técnica no manuseio de instrumento cirúrgico. 3. A defesa apresentada pelo hospital é genérica e não se desincumbiu do ônus de afastar o nexo de causalidade, tampouco de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, II, do CPC. 4. A jurisprudência consolidada dos Tribunais pátrios reconhece o direito à reparação integral em casos de queimaduras por bisturi elétrico, com condenação em danos morais e estéticos, além de cobertura de tratamento corretivo. 5. O valor arbitrado a título de danos morais (R$ 8.000,00) observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não se justificando sua redução. 6. A condenação à realização de cirurgia reparadora, com cobertura integral, encontra respaldo na obrigação de reparação plena do dano, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. 7. Recurso de Apelação conhecido e não provido. Decisão(Acórdão):

Dispositivo

Acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 14 do CDC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC

Inteiro teor

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