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TJBA · Acórdão
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8052341-12.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Jugui - Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926-A) Agravante: Cintia Maria Silva Ferreira Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926-A) Agravante: Guilherme Silva Maskell Ferreira Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926-A) Agravante: Juju Maskell Ferreira Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926-A) Agravado: Banco Bradesco Sa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8052341-12.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: JUGUI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros (3) Advogado(s): ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E RECURSAIS NO FINAL DO PROCESSO. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, e o fazem de acordo com o voto do Relator
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