Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO PARA PROCESSO ESPECIAL DE REVALIDAÇÃO MÉDICA. I - Verificando-se que os candidatos na data em que foram analisadas as inscrições do concurso já haviam desistido do outro certame em que haviam pleiteado as suas inscrições, mostra-se desproporcional o indeferimento dos seus pedidos junto a UEMA. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Público, em dar PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.