STJ · Monocrática

EDcl nos EAREsp 1.775.370

Relator: Min. Jorge Mussi
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 23/06/2022
Resultado: Negado
Matéria: civil

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. VÍCIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.

Citações

art. 206 do CC
art. 1.022 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006
art. 40 da Lei 6.830/1980

Inteiro teor

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