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STJ, RE no CC 35.087/SP: penal | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no CC 35.087/SP

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 17/11/2004
Resultado: Negado seguimento
Matéria: penal

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Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. P.I. Brasília, 09 de novembro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 102 da CF

Inteiro teor

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STF ARE 964246 · citado 684 vezes nesse tema
STF AI 664567 · citado 652 vezes nesse tema
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