Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8073325-48.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Adriana Ferreira Farias Advogado: Carlos Alberto Belissimo (OAB:BA983-A) Apelante: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:BA47532-A) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB:SP188483-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8073325-48.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: ADRIANA FERREIRA FARIAS Advogado(s):CARLOS ALBERTO BELISSIMO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM ÍNDICE COMPATÍVEL COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BACEN. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MODIFICAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, e o fazem de acordo com o voto do Relator
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