Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de novembro de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA44394016 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 11/11/2024 08:18:23 Código de Controle do Documento: ef49dde8-5cf0-4321-876d-45d796b91dd6
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