Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Com efeito, "[a] mera reiteração de pedido, que se limita a reproduzir, sem qualquer inovação de fato e/ou de direito, os mesmos fundamentos subjacentes a postulação anterior, torna inviável o próprio conhecimento da ação de habeas corpus." (AgR no HC n. 190.293, Segunda Turma, Relator o Ministro CELSO DE MELLO, Relator para o acórdão o Ministro GILMAR MENDES, julgado em 20/10/202, DJe 19/11/2020). 2. No caso, o Tribunal estadual afirmou que o manejo do habeas corpus foi apenas uma manobra da defesa para rediscutir os fundamentos da prisão preventiva do recorrente, cuja situação é diversa da do corréu beneficiado com a liberdade provisória. Além disso, em consulta ao sistema de informações desta Corte, verifica-se que os fundamentos da prisão, assim como do pedido de extensão, também foram examinados pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 789.691. 3. Agravo regimental improvido.
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