Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. IDOSO PORTADOR DE DOENÇA DE ALZHEIMER. RENDA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO-MÍNIMO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA CORROBORADA POR DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AFASTANDO A PRESUNÇÃO LEGAL. BENEFÍCIO DEFERIDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado por idoso portador de Doença de Alzheimer, em ação de obrigação de fazer ajuizada contra operadora de plano de saúde. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. VERIFICAR SE OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA POR PESSOA NATURAL GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, NOS TERMOS DO ART. 99, § 3º, DO CPC. 4. CONFORME O TEMA REPETITIVO 1.178 DO STJ, O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE EXIGE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL. 5. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, CONSISTENTES EM COMPROVANTE DE APOSENTADORIA DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, EXTRATOS BANCÁRIOS, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM QUE FIGURA COMO DEPENDENTE E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, CORROBORAM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 6. INEXISTEM ELEMENTOS DEMONSTRANDO PATRIMÔNIO, RENDA OU PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO PLEITEADO. 7. A IDADE AVANÇADA, O COMPROMETIMENTO COGNITIVO DECORRENTE DA DOENÇA NEURODEGENERATIVA E O COMPROMETIMENTO SUBSTANCIAL DA RENDA COM DESPESAS DE SAÚDE REFORÇAM A INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA POR PESSOA NATURAL, CORROBORADA POR DOCUMENTAÇÃO COMPATÍVEL COM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E NÃO INFIRMADA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO, AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de setembro de 2026.
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