CC 209.827/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Olímpia - SP. Publique-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA48972823 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 01/08/2025 15:13:17 Publicação no DJEN/CNJ de 05/08/2025. Código de Controle do Documento: f4846ee8-c65b-498e-98e3-5b711e6c0f67

Citações

• art. 178 do CPC
• art. 951 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ CC 191740 · 08/02/2023
• STJ CC 193274 · 15/12/2022
• STJ CC 186473 · 30/06/2022
• STJ CC 188248 · 20/06/2022
• STJ CC 186193 · 03/05/2022
• STJ CC 180647 · 03/03/2022
• STF ADC 48 · 02/10/2020
• STF ADI 3961 · 30/07/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 90160 · citado 3.869 vezes nesse tema
• STJ CC 90504 · citado 2.865 vezes nesse tema
• STJ CC 112799 · citado 2.759 vezes nesse tema
• STJ CC 73380 · citado 2.661 vezes nesse tema
• STJ CC 110287 · citado 2.563 vezes nesse tema