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TJBA · Acórdão
8037908-03.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Jardel Da Pureza De Souza Advogado: Emanuelle Silva Borges Da Hora (OAB:BA69604-A) Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201-A) Advogado: Elora Danan Carneiro De Jesus Barros (OAB:BA76979-A) Espólio: Safra Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8037908-03.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: JARDEL DA PUREZA DE SOUZA Advogado(s): EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA, DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA, ELORA DANAN CARNEIRO DE JESUS BARROS AGRAVADA: SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI registrado(a) civilmente como BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ACORDÃO AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENESSE NÃO DEFERIDO AO AGRAVANTE. INTERESSE PROCESSUAL DA AGRAVADA. AUSÊNCIA. PREFACIAL. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. INSTRUMENTAL IMPROVIDO MONOCRATICAMENTE. ALEGAÇÃO DE NÃO CONFIGURAÇÃO DA MORA EM RAZÃO DA CORRESPONDÊNCIA NOTIFICATÓRIA TER SIDO DEVOLVIDA SOB A EPÍGRAFE DE “ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO”. TEMA 1132, DO STJ. APLICAÇÃO. CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO DO CONTRATO. MORA. CONFIGURAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO DA MEDIDA. JURIDICIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ACERTO. DECISÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO INTERNO. NÃO PROVIMENTO VISTOS, relatados e discutidos estes autos do agravo interno n. 8037908-03.2024.8.05.0000.1, tendo como litigantes os acima nominados.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em não conhecer da preliminar e NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.