Apelação Cível 0800233-86.2018.8.10.0063

Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RÉU EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. 1) A sentença julgou procedente a ação baseando-se apenas em prova testemunhal. Entretanto, as afirmações feitas pelas testemunhas do apelado não atestaram a responsabilidade do apelante pelo incêndio ocorrido em parte da propriedade do apelado. 2) Da análise dos autos, verifico não haver outras provas que justifiquem a manutenção da sentença proferida. 3) O apelado não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do que dispõe o art. 373, I do CPC. 4) Recurso provido para julgar improcedente a ação.

Dispositivo

ACORDAM os senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso interposto

Citações

• art. 98 do CPC
• art. 373 do CPC

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.