Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. ART. 312 DO CPP. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. TESE DE MENOR PARTICIPAÇÃO NO DELITO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. PLEITO DE SOLTURA EM VIRTUDE DA PANDEMIA. FALTA DE PROVAS DE MAIOR RISCO DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. ANÁLISE INVIÁVEL EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. São bastantes os motivos invocados para embasar a ordem de prisão do acusado, tendo em vista a gravidade concreta da conduta delitiva, pois o crime de roubo atribuído ao insurgente e aos corréus foi, em tese, perpetrado em concurso de pessoas, com restrição da liberdade das vítimas e exibição de arma de fogo e de simulacro. 3. A análise da tese de menor participação do acusado na empreitada criminosa não é possível em habeas corpus, pois demanda o reexame de provas. 4. Uma vez que as instâncias ordinárias mencionaram não haver evidências nos autos a demonstrar que o recorrente correria, dentro do sistema prisional, maior perigo em relação à Covid-19, para se chegar a conclusão diversa, seria necessário imiscuir-se no exame do acervo fático-probatório, o que não é possível na via estreita do writ. 5. Agravo regimental não provido.
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Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.