Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Origem do Processo: Comarca de Salvador Apelação nº 0701754-83.2021.8.05.0001 Apelante: Edvaldo Cerqueira Santos Defensor Público: Aldo Sandro Tanajura Sampaio Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora de Justiça: Rita Márcia Leite Santos Procuradora de Justiça: Marilene Pereira Mota Relator: Mario Alberto Simões Hirs APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA. BASILAR NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO DENTRO DE ÔNIBUS COLETIVO. CONFINAMENTO DA VÍTIMA EM ESPAÇO EXÍGUO. DIFICULDADE DE FUGA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE JUSTIFICAM O DESABONO NA PRIMEIRA FASE. ALTERAÇÃO PARA REGIME INICIAL SEMIABERTO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.