Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. § 8º, DO PRECLUSÃO ART. 272, CPC/2015. LÓGICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no III, "a", da Constituição Federal, em face de art. 105, acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão sobre a aplicação de juros moratórios em fase de liquidação de sentença. 2. O recorrente alegou violação ao II, do por omissão no art. 1.022, CPC/2015, enfrentamento de questões centrais nos embargos de declaração, e ao § art. 272, 8º, do por ausência de intimação para manifestação em reapreciação CPC/2015, de embargos, com indevida exigência de apresentação do "ato pendente" e aplicação de preclusão lógica. II. Questão em discussão 3. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve omissão no acórdão recorrido quanto às questões centrais dos embargos de declaração, configurando violação ao II, do e (ii) saber se a ausência de intimação art. 1.022, CPC/2015; para manifestação em reapreciação de embargos, sem apresentação do "ato pendente", configura nulidade nos termos do § 8º, do art. 272, CPC/2015. III. Razões de decidir 4. O acórdão recorrido está devidamente fundamentado, com análise das matérias arguidas, não havendo omissão, contradição, erro material ou obscuridade. A discordância do recorrente com os fundamentos adotados não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. 5. A ausência de intimação para manifestação em reapreciação de embargos não configura nulidade, pois, nos termos do § 8º, do a parte art. 272, CPC/2015, deve arguir a nulidade em capítulo preliminar do próprio ato que deveria ter praticado. A não apresentação do " " levou à preclusão lógica, ato pendente conforme entendimento consolidado do STJ. 6. A aplicação do § 8º, do pelo Tribunal de origem, está em art. 272, CPC/2015, conformidade com a jurisprudência do STJ, que prestigia a eficiência e a razoável duração do processo. IV. Dispositivo e tese Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
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