Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
8055376-77.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Roberto Pedrosa Amorim Filho Advogado: Adriele Santos Rocha Sa (OAB:BA67472-A) Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391-A) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815-A) Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314-A) Impetrado: 2º Juízo Da 1ª Vara Do Tribunal Do Júri Da Comarca De Salvador - Bahia Impetrante: Adriele Santos Rocha Sa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8055376-77.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: ROBERTO PEDROSA AMORIM FILHO e outros Advogado(s): ADRIELE SANTOS ROCHA SA, FLAVIO COSTA DE ALMEIDA, EDUARDO BARRETTO CHAVES, ADERBAL DE ALMEIDA NETO IMPETRADO: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA Advogado(s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PELA VIA DO HABEAS CORPUS. MATÉRIA QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO E JULGADO EM 02/12/2021. JÚRI REALIZADO EM 08/10/2024. PACIENTE CONDENADO A UMA PENA DE 04 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER A AUTORIZAR A CONCESSÃO DO MANDAMUS DE OFÍCIO. ORDEM NÃO CONHECIDA, COM ESTEIO NO PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. A C Ó R D Ã O
Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER a ordem
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.