Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS nº 102951 - DF (2008/0065943-9) RELATOR : MIN. NILSON NAVES IMPETRANTE : BRUNO DE MELLO MATOS COSTA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE : MARIA LUZENI SOARES (PRESA) Despacho nos autos: fl.80:"fl.79: Sim, na secretaria ( sem a retirada dos autos)." Brasília (DF), 04 de maio de 2009 MINISTRO NILSON NAVES RELATOR
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