Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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0516293-77.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Tp 1000 Empreendimento Imobiliario Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254-A) Advogado: Leandro Vilasboas Borges (OAB:BA41937-A) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808-A) Apelante: Fator Realty Participacoes S/a Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254-A) Advogado: Leandro Vilasboas Borges (OAB:BA41937-A) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808-A) Apelado: Sirleila Dantas Canario Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Jean Carlos Santos Oliveira (OAB:BA23409-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0516293-77.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: TP 1000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros Advogado(s): LEANDRO VILASBOAS BORGES, ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA, MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA registrado(a) civilmente como CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA, CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA registrado(a) civilmente como CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA APELADO: SIRLEILA DANTAS CANARIO Advogado(s):CIRO TADEU GALVAO DA SILVA, NILSON JOSE PINTO registrado(a) civilmente como NILSON JOSE PINTO, JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. CULPA DA CONSTRUTORA CONFIGURADA. LUCROS CESSANTES. EXISTÊNCIA DE DEMANDA PARA RESCISÃO CONTRATUAL QUE NÃO É INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Reconhecimento do atraso na entrega da obra, configurando a culpa da construtora pelo descumprimento contratual. II. Sentença recorrida que, corretamente, condenou as Apelantes ao pagamento de lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega do imóvel. III. A existência de demanda de rescisão contratual pela Apelada não é incompatível com a condenação ao pagamento de lucros cessantes, uma vez que a a indenização por lucros cessantes reflete a compensação pelos danos econômicos decorrentes da não entrega do imóvel no prazo estipulado. Entendimento do STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.