Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. VAZAMENTO DE DADOS. Alegação da parte autora de que, em decorrência de um incidente de segurança interno da ré, houve a exposição indevida de seus dados pessoais que casou a redução do seu escore de crédito. Sentença de improcedência. Recurso da autora para anulação da sentença ou condenação da ré na reparação de dano moral. Presunção relativa de veracidade dos fatos, ante a intempestividade de contestação, que não impõe, automaticamente, a procedência do pedido, cabendo ao magistrado o exame das alegações e das provas para formação do seu convencimento, em respeito ao princípio da livre apreciação da prova (art. 370 do CPC). Ausência de demonstração da correlação entre o vazamento de dados e a alegada redução do escore de crédito ou de outro dano concreto. Vício do serviço que não implica necessariamente a reparação de dano moral, neste caso não configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.
Recurso não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Rogério Márcio Teixeira
Composição: Rogério Márcio Teixeira (presidente); Marcos Alexandre Bronzatto Pagan; Renato Guanaes Simões Thomsen; Caio Moscariello Rodrigues (suplente); Érica Marcelina Cruz (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.