Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DISCUTIDA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no julgado, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. 2. Não se verifica qualquer omissão na decisão embargada, sendo o recurso utilizado como meio para rediscutir a matéria já decidida. 3. Embargos de declaração rejeitados.
ACORDAM os Senhores Desembargadores/ Desembargadores Substitutos integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer, e REJEITAR os embargos de declaração opostos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.