Habeas Corpus 8002753-65.2026.8.05.0000

Ementa

Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia Paciente: Jhones Silva Leal Defensora Pública: Dra. Daiane Francine S. V. Jambeiro Impetrada: Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ubaíra/BA Processo de 1º Grau: 8000005-47.2026.8.05.0263 Procuradora de Justiça: Dra. Maria Augusta Almeida Cidreira Reis Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer da presente ação e DENEGAR A ORDEM, e assim o fazem pelas razões a seguir expostas no voto da Desembargadora Relatora

Citações

• art. 302 do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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