Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais - contratações de empréstimos e cartão de crédito consignado negadas pela autora - descontos das parcelas em seu benefício previdenciário - instrumentos contratuais trazidos aos autos pelos corréus - impugnação à autenticidade das assinaturas - Tema nº 1.061 do Superior Tribunal de Justiça - ônus que incumbe aos corréus - prova pericial - assinaturas não provindas do punho escritor da autora - demais elementos probatórios dos autos insuficientes para aferir a regularidade das contratações - inexistência dos contratos acertadamente declarada - valores creditados em conta de titularidade da autora - devolução ao corréu BMG evidenciada nos autos - restituição/compensação indevida - prejuízo ao sustento - dano moral configurado em relação ao corréu BMG - "quantum" indenitário reduzido - termo inicial de incidência dos consectários legais e honorários sucumbenciais - ausência de interesse recursal - dano moral não configurado em relação ao corréu ITAÚ - ausência de prejuízo à subsistência - condenação afastada - recurso da autora provido - recurso dos corréus parcialmente providos na parte conhecida.
al - dano moral não configurado em relação ao corréu ITAÚ - ausência de prejuízo à subsistência - condenação afastada - recurso da autora provido - recurso dos corréus parcialmente providos na parte conhecida
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
16ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: José Roberto Coutinho de Arruda
Composição: José Roberto Coutinho de Arruda (presidente); Cláudio Teixeira Villar; Daniela Ida Menegatti Milano; José Maria Simões de Vergueiro; Mário Daccache; Alexandre Batista Alves (convocado); Marcelo Ielo Amaro (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.