Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MATERIAIS. TERMO INICIAL FIXADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, TÃO SOMENTE PARA FIXAR JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (DANOS MATERIAIS). ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU O RECURSO, NOS TERMOS DO
EMBARGOS ACOLHIDOS, TÃO SOMENTE PARA FIXAR JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (DANOS MATERIAIS)
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.