Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo em execução penal. Progressão ao regime aberto. Indeferimento por ausência de requisito subjetivo. Insurgência da Defesa. Admissibilidade. Lapso temporal cumprido. Atestado de bom comportamento carcerário. Remições por trabalho. Saídas temporárias exitosas. Inexistência de intercorrências após progressão ao regime intermediário. Relatório Qualificado de Acompanhamento da Pena favorável à progressão. Laudo psicológico com elementos favoráveis. Recurso provido.
Recurso provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.