AREsp 3.329.422/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59733678 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 06/09/2026 11:08:10 Publicação no DJEN/CNJ de 10/09/2026. Código de Controle do Documento: 1defc4e9-42f8-424a-a135-c85b100ab138

Citações

• art. 187 do CC
• art. 105 da CF
• art. 792 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2038687 · 14/03/2024
• STJ AREsp 2385518 · 03/11/2023
• STJ AREsp 2280109 · 29/09/2023
• STJ AREsp 2312225 · 15/05/2023
• STJ AREsp 2088796 · 17/11/2022
• STJ AREsp 1244772 · 14/08/2018
• STJ REsp 1575243 · 02/04/2018

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