Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Sentença de procedência. Indeferimento da justiça gratuita à terceira interessada apelante Gina. Determinação de recolhimento do valor de preparo, sob pena de deserção. Ausência de comprovação do recolhimento da taxa de preparo recursal. Deserção. Não conhecimento do recurso. Apelo do autor. Alegação de negativa de prestação jurisdicional e julgamento citra petita. Inocorrência. Fundamentação suficiente da sentença e das decisões que rejeitaram os embargos de declaração. Pretensão de alteração do marco temporal da posse mediante sucessio possessionis. Ausência de interesse recursal, diante da integral procedência do pedido de usucapião. Questão voltada à repercussão patrimonial em ação de sobrepartilha, estranha ao objeto da demanda. Inadmissibilidade de modificação de narrativa fática adotada na própria inicial. Pedidos formulados em contrarrazões pela terceira interessada que demandariam recurso próprio ou adesivo. Sentença mantida. Recurso da terceira interessada não conhecido. Recurso do autor desprovido.
Recurso do autor desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
9ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Alexandre Alves Lazzarini
Composição: Alexandre Alves Lazzarini (presidente); César Santos Peixoto; Daniela Maria Cilento Morsello; Edson Luiz de Queiroz; Galdino Toledo Júnior; Luis Fernando Cirillo (convocado); Wilson Lisboa Ribeiro (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Luis Fernando Cirillo
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.