Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM . ESTELIONATOS HABEAS CORPUS SIMPLES. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE CONCEDEU PARCI ALMENTE A ORDEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIDADE DE DESÍGNIOS E HABITUALIDADE. UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS COMO FORMA DE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. Embargos de declaração rejeitados.
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O STJ HC 1.016.543 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "continuidade delitiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.