Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
8047468-03.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Bruno Andrade Cantharino De Carvalho Advogado: Pedro Machado De Oliveira (OAB:BA68785-A) Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107-A) Agravado: Viviane Da Silva Machado Advogado: Thais Souza Costa (OAB:BA34505-A) Advogado: Renata Priscila Santana Rocha (OAB:BA40733-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047468-03.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BRUNO ANDRADE CANTHARINO DE CARVALHO Advogado(s): PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA, ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO AGRAVADO: VIVIANE DA SILVA MACHADO Advogado(s):THAIS SOUZA COSTA, RENATA PRISCILA SANTANA ROCHA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL COMUM E ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO/ALUGUEL. IMÓVEL HABITADO PELA EX-COMPANHEIRA E PELO FILHO DO CASAL. INEXISTÊNCIA DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM. OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE FORNECIMENTO DE MORADIA AOS FILHOS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
RECURSO IMPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.