Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS BUCOMAXILOFACIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça e a tutela de urgência para compelir operadora de plano de saúde a autorizar e custear procedimentos bucomaxilofaciais. 2. Rejeição da preliminar de perda superveniente do objeto. Extinção do processo de origem que decorreu diretamente da decisão agravada que negara a gratuidade da justiça. 3. Gratuidade da justiça cabível. Declaração de hipossuficiência corroborada por documentos que demonstram renda líquida mensal compatível com o benefício. Presunção relativa de veracidade não afastada. 4. Tutela de urgência incabível. Existência de controvérsia técnico-científica entre o profissional assistente e a junta odontológica da operadora acerca da indicação do procedimento e dos códigos TUSS utilizados. Necessidade de instrução probatória. 5. Ausência de demonstração de situação de urgência ou emergência apta a justificar a medida em cognição sumária. 6. Recurso parcialmente provido, apenas para conceder à agravante os benefícios da gratuidade da justiça.
decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tão somente para conceder à agravante os benefícios da gratuidade da justiça, mantida, no mais, a decisão agravada quanto ao indeferimento da tutela de urgência
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