Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, em razão da ausência de interesse processual, declaro a extinção do presente processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte Superior, e julgo prejudicado o agravo em recurso especial. Documento eletrônico VDA37225689 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 12/06/2023 14:00:22 Código de Controle do Documento: 54736301-2805-4258-b15d-0c0c5340e4cc Brasília, 12 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37225689 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 12/06/2023 14:00:22 Código de Controle do Documento: 54736301-2805-4258-b15d-0c0c5340e4cc
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.