Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REDE SOCIAL – INSTAGRAM – DESATIVAÇÃO DE PERFIL COMERCIAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA E REJEIÇÃO DA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL – RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA – CAPÍTULO RELATIVO À IRREGULARIDADE DO BLOQUEIO NÃO DEVOLVIDO – DANO MORAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL – BLOQUEIO INJUSTIFICADO QUE, POR SI SÓ, NÃO TORNA PRESUMIDO O ABALO MORAL – PERFIL UTILIZADO PARA DIVULGAÇÃO DE LOJA, COM EXPRESSIVO NÚMERO DE SEGUIDORES E PUBLICAÇÕES – CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA A RELEVÂNCIA DA CONTA, MAS NÃO SUBSTITUI A PROVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES FRUSTRADAS, PERDA DE CLIENTES, CANCELAMENTO DE PEDIDOS, REDUÇÃO DE FATURAMENTO, CONTRATOS DESFEITOS, EXPOSIÇÃO PÚBLICA, OFENSA À HONRA OU À IMAGEM, DANO REPUTACIONAL OU ABALO PSÍQUICO EXCEPCIONAL – DESVIO PRODUTIVO IGUALMENTE NÃO DEMONSTRADO – PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2026.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.