Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do pedido de uniformização. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 03 de abril de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA36026592 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 16/04/2023 10:44:57 Código de Controle do Documento: 0f0bd71c-f12d-42c8-8b27-1a66bc4bee0d
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.