RHC 202.950/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso em e nego-lhe habeas corpus provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de março de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46140033 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 14/03/2025 08:48:39 Publicação no DJEN/CNJ de 18/03/2025. Código de Controle do Documento: 55e210db-d942-4cc2-b724-e9b9e8267a50

Citações

• art. 185 do CPP
• art. 217 do CPP
• art. 361 do CPP
• art. 396 do CPP
• art. 565 do CPP
• art. 570 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 48 da Lei 11.343/2006
• art. 55 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 914007 · 07/11/2024
• STJ HC 823208 · 03/05/2024
• STF HC 229714 · 03/04/2024
• STJ HC 838136 · 05/03/2024
• STJ HC 825382 · 22/09/2023
• STF HC 223442 · 10/04/2023
• STJ RHC 174188 · 14/02/2023
• STJ AREsp 1813448 · 16/05/2022
• STJ HC 550688 · 17/03/2020
• STJ HC 558099 · 05/03/2020
• STJ HC 530904 · 05/09/2019
• STJ HC 389528 · 02/03/2017
• STJ HC 350597 · 01/08/2016
• STJ RHC 35715 · 23/03/2015
• STJ HC 666 · 10/06/1991

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema