Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8001948-17.2023.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Jeferson De Souza Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana (OAB:GO32028-A) Embargante: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001948-17.2023.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): ENY BITTENCOURT EMBARGADO: JEFERSON DE SOUZA Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA PJ04 ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. OMISSÃO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA. PRETENSÃO DE MERO REEXAME PELA VIA DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE.
ACORDAM os Senhores(as) Desembargadores(as) componentes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelas razões que integram o voto condutor
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