Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. PLEITO DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 20 PARA 40 HORAS SEMANAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL BASEADO EM PREMISSA EQUIVOCADA. DISTINÇÃO TERMINOLÓGICA ENTRE "ENQUADRAMENTO" E "ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA". PRECIOSISMO QUE NÃO COMPROMETE O ENTENDIMENTO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU AMBAS AS MODALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ARTIGOS 27 E 39, III, DA LEI MUNICIPAL N. 55/2008. QUESTÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões adiante expostas
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.