Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não conheço do pedido. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de outubro de 2024. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora Documento eletrônico VDA44236760 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 29/10/2024 20:18:59 Código de Controle do Documento: 17e41755-2c3c-4757-8881-99bafff7c57a
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O STJ Pet 17.178 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa